Termos e Condições Gerais

Versão: 1.2

Publicação: 12:00 CET, 1 de Janeiro de 2015


    1. INTRODUÇÃO
    2. ALTERAÇÕES AOS TERMOS E CONDIÇÕES
    3. INTERPRETAÇÃO
    4. ABRIR E GERIR UMA CONTA
    5. IDENTIFICAÇÃO
    6. INFORMAÇÕES PESSOAIS
    7. DIVISAS
    8. DEPÓSITOS E LEVANTAMENTOS
    9. TARIFAS DE TRANSACÇÃO
    10. USO DE CONTA
    11. JOGOS GRATUITOS
    12. REGULAMENTO DOS JOGOS
    13. IMPOSTOS
    14. ACTIVIDADAS PROMOCIONAIS
    15. SUSPENÇÃO E ENCERRAMENTO
    16. EXTINÇÃO
    17. INDEMNIZAÇÃO
    18. JOGO RESPONSÁVEL
    19. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
    20. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
    21. ERROS DE SOFTWARE
    22. RECUPERAÇÃO DE SINISTROS
    23. SERVIÇO DE APOIO AO CLIENTE
    24. GERAL
    25. IDIOMAS
    26. ALTERAÇÕES
    27. JURISDIÇÃO APLICÁVEL
    28. PROMOÇÕES
1. Introdução

1.1. Os presentes Termos e Condições regerão o seu acesso e utilização do site www.montecarlocasino.com, ao qual poderá aceder através da página web ou telemóvel, smartphones ou tablet (a partir de agora referido com o “Site”). Por favor, leia os Termos e Condições cuidadosamente antes de começar a utilizar o Site.
1.2. A Mangas Gaming Malta Limited é uma empresa registada em Malta com o número de empresa C 46185, com escritório registado em Level 3, Tagliaferro Business Centre, High Street c/w Gaiety Lane, Sliema, Malta (“Monte-Carlo® Casino", “nós”, “a empresa” e “nosso”). Faz parte da Betclic Everest Group.
1.3  Em relação aos nossos produtos de casino:

1.3.1. O Monte-Carlo® Casino é licenciado e regulado para fornecer os seus serviços segundo as licenças apresentadas em baixo, pela entidade Lotteries and Gaming Authority (LGA), Suite 1, Level 3, TG Complex, Brewery Street, Mriehel, Birkirkara BKR 3000. Estas licenças autorizam o fornecimento do serviço de apostas e jogos On-line através do Site ("os Serviços"):

    (i) LGA/CL1/1010/2014.
    Operado em conjunto com a Net Entertainment Malta Limited e emitido a 25 de Julho de 2014;
    (ii) LGA/CL1/1011/2014.
    Operado em conjunto com a Microgaming Europe Limited e emitido a 25 de Julho de 2014;
    (iii) LGA/CL1/1013/2014.
    Operado em conjunto com a Amaya Malta Limited e emitido a 25 de Julho de 2014;
    (iv) LGA/CL1/1014/2014.
    Operado em conjunto com a Jadestone Network (Malta) Limited e emitido a 25 de Julho de 2014;
1.3.2. Os nossos de casino da IGT são fornecidos pela IGT (Gibraltar) Limited. A IGT tem uma Remote Gaming Licence atribuida pelo pelo Governo de Gibraltar e é regulada pela Gibraltar Gambling Commissioner.
1.4. Quaisquer referências a “o utilizador”, "si" e "seu" referem-se a si, o utilizador do Site.
1.5. Ao premir o botão “Concordo” na página de registo, confirma também ter lido e compreendido os presentes Termos e Condições e que concorda ser vinculado a eles. Estes Termos e Condições são constituídos para:

    (i) Estes Termos e Condições (incluindo os Termos e Condições para Oferta Mobile);
    (ii) Política de Privacidade e Cookies ;
    (iii) Quaisquer Termos e Condições e/ou regras respeitantes a promoções, bónus e ofertas especiais, que podem ser aplicados de tempos em tempos;
    (iv) As nossas regras de apostas e jogo (incluindo, onde aplicável, termos e condições de promoções e torneios específicos que poderão existir no Site em determinados momentos e que poderão ser encontrados na secção relevante do Site) ("Regras de Apostas e Jogo").
1.6. Caso não concorde com estes Termos e Condições, em parte ou na totalidade, ou não deseje ser vinculado por eles, deverá sair do Site imediatamente e, onde aplicável, remover sem demora qualquer software que tenha transferido do Site para o seu computador. A sua utilização continuada do Site constitui a aceitação dos presentes Termos e Condições.

2. Alterações aos Termos e Condições

Reservamos o direito de alterar os Termos e Condições a qualquer momento. Garantimos que, caso hajam alterações significativas aos Termos e Condições, será notificado das mesmas através de um método adequado (por exemplo, via email ou noticia no Site). No entanto, continua a ser da sua responsabilidade verificar os Termos e Condições regularmente, para garantir que concorda com os mesmo. A sua utilização continuada do Site constitui a aceitação de quaisquer alterações que possamos fazer.

3. Interpretação

3.1. Nos presentes Termos e Condições, a não ser que o contexto requeira o contrário:
3.1.1. As referências a estes Termos e Condições incluem referências a estes Termos e Condições como variadas, acrescentadas por suplementos e/ou substituídas de qualquer forma, periodicamente;
3.1.2. Em caso de conflito entre estes Termos e Condições e qualquer outro documento referido nestes Termos e Condições, os Termos e Condições prevalecerão;
3.1.3. Referências a cláusulas ou sub-divisões são referências a cláusulas e sub-divisões destes Termos e Condições;
3.1.4. Os cabeçalhos das Cláusulas são apenas para referência e não afectam a interpretação destes Termos e Condições;
3.1.5. Referências a “apostas” incluem referências às “apostas” e aos “montantes apostados”, se aplicável;
3.1.6. Referências aos servidores ou aos “nossos servidores”, onde aplicável, incluem uma referência aos servidores Monte-Carlo® Casino e a quaisquer servidores terceiros que sejam utilizados para lhe fornecer os nossos serviços através do Site;

4. Abrir e gerir uma conta

4.1. De forma a fazer uma ou mais apostas no Site (“Serviços”) deverá abrir uma conta (“Conta”). Poderá candidatar-se à abertura de uma conta preenchendo o formulário de candidatura On-line do Monte-Carlo® Casino. Somente após completar o preenchimento do formulário online será considerado possuidor de uma conta e poderá jogar a dinheiro no Site.
4.2. Ao candidatar-se a uma Conta representa e garante-nos que:
4.2.1. Tem pelo menos dezoito (18) anos de idade ou a idade legalmente consentida para contrair os Serviços ao abrigo das leis da jurisdição da sua localização ao utilizar o Site, qualquer que seja o mais importante. Compreende que a utilização dos nossos Serviços não é adequada a menores de idade e que não ajudará um menor a candidatar-se ao uso de uma Conta;
4.2.2. Cumprirá permanentemente estes Termos e Condições;
4.2.3. Não vai abusar, de qualquer forma ou maneira, de quaisquer apostas online ou jogos ou oferta de bónus ou outro esquema de promoção oferecido pelo MCC;
4.2.4. Toda a informação que nos for fornecida por si, quer no momento da candidatura a uma Conta, subsequentemente ou em relação à sua Conta (incluindo, mas não limitado a, nome, apelido, data de nascimento, local de residência, endereço de e-mail e número de telefone) deverá ser completa, exacta, actual e verdadeira e informar-nos-á imediatamente acerca de quaisquer alterações a esta informação;
4.2.5. ceitou receber informações sobre oferta de bónus e outras informações por parte do Monte-Carlo® Casino ou qualquer outro membro da Betclic Everest Group (conforme definido na cláusula 4.3), recebendo portanto informações da Betclic Everest Group e suas subsidiárias. Caso não deseje ser informado sobre bónus e outras ofertas a que tem direito, pode cancelar a subscrição das nossas newsletters. Consulte a Política de Privacidade e Cookies para mais informações;
4.2.6. Compreende que há um risco de perder dinheiro ao apostar ou jogar os jogos contidos no Site e que é totalmente responsável por quaisquer perdas incorridas;
4.2.7. Ainda não tem uma Conta no MCC, teve uma Conta suspensa ou encerrada por nós em concordância com os Termos e Condições ou está presentemente auto-excluído;
4.2.8. Não deverá possuir expectativas pouco razoáveis acerca dos lucros que poderá obter através das apostas. Reconhece e entende que uma pequena porção dos nossos clientes poderá sofrer de um vício do jogo e, frequentemente, requerem assistência profissional de forma a enfrentar e superar esse vício. Por favor, consulte a página de Jogo Responsável, disponível através de um link situado no fundo de todas as páginas do Site, para conhecer as medidas de responsabilidade oferecidas pelo Monte-Carlo® Casino e uma lista de entidades que poderão assisti-lo em qualquer questão;
4.2.9. Ao aceitar estes Termos e Condições declara que a fonte do numerário que utiliza no Site não é ilegal e que não utilizará o Site para actividades ilegais ou fraudulentas, incluindo, sem se limitar a, lavagem de dinheiro ao abrigo de qualquer jurisdição aplicável a si;
4.2.10. Reconhece e entende que procedimentos criminais e/ou civis poderão ser-lhe instaurados a si e a qualquer pessoa(s) ligada(s) ao seu envolvimento em tais actividades, e reservamos o direito de transmitir, à nossa total discrição, qualquer informação às autoridades competentes, sem lhe comunicar acerca da nossa intenção. Aceita que reportemos às entidades competentes após qualquer indício de transacções ou/e actividades indicando qualquer moldura de lavagem de dinheiro. Concorda, pelo presente, dispensar quaisquer direitos que possa ter, legais ou outros, de qualquer natureza e jurisdição, à maior extensão possível, em relação a tal divulgação. Adicionalmente, reservamos o direito a reter quaisquer fundos que suspeitemos possuírem ligação a actividades fraudulentas ou ilegais, e não seremos obrigados a fornecer-lhe um motivo para tal.
4.3. Não se poderá candidatar a uma Conta ou utilizar quaisquer dos nossos Serviços no caso de o utilizador, ou um membro do seu lar, serem, ou terem sido, funcionários do Betclic Everest Group pelo menos nos últimos dois anos. Para os fins a que se destina esta cláusula 3.3. “funcionário” inclui contratantes terceiros tais como licenciadores, fornecedores ou ligados ao desenvolvimento de software, ou parceiros, e todos aqueles que de alguma forma sejam afiliados ao Betclic Everest Group. “O Betclic Everest Group” refere cada e todas as empresas onde a Betclic Everest Group SAS France detenha a maioria.
4.4. Não se poderá candidatar à abertura de uma Conta no caso de não actuar como titular da mesma e actuar em nome de terceiros ou em benefício de terceiros.
4.5. eservamos o direito de encerrar uma Conta e reter o saldo da mesma, quando existe uma suspeita credível de que a Conta está a ser utilizada ou controlada por uma outra pessoa que não a mesma que se encontra registada como titular da conta e/ou onde exista uma suspeita razoável que a Conta está a ser utilizada de uma forma fraudulenta ou que está relacionada de qualquer modo com um ou mais afiliados de marketing do Betclic Everest Group.
4.6. Salvo indicação em contrário no ponto 4.7 em baixo, os fundos depositados numa Conta não podem ser transferidos para uma outra Conta.
4.7. Poderá ser detentor de apenas uma Conta a qualquer momento. Reservamos o direito de encerrar quaisquer contas múltiplas abertas no mesmo nome ou que de outra forma se refiram à mesma pessoa. Poderemos, se for considerado que o registo de Contas múltiplas foi um equívoco genuíno, concordar em creditar uma Conta registada com o saldo remanescente da Contas adicional. No caso de termos motivos razoáveis para acreditar que foi cometida uma fraude, ou tentada, reservamos o direito de cancelar qualquer transacção relacionada, sem detrimento de outras acções. Nestes Termos e Condições, a referência a "fraude" inclui "abuso de bónus". O abuso de bónus inclui, mas não se limita ao registo de mais de uma Conta para ganho de benefícios ou bónus adicionais. Apenas é permitido o registo de uma conta por cada endereço IP e por cada computador.
4.8. Não permitirá que qualquer terceiro utilize a sua Conta e é totalmente responsável por quaisquer perdas incorridas por um terceiro na utilização da sua Conta. Deverá informar-nos imediatamente caso suspeite que um terceiro obteve acesso à sua Conta e ajudar-nos a desenvolver as nossas investigações sobre o assunto.
4.9. Compreende que os fundos depositados na sua Conta não são alvo de quaisquer juros e não deverá considerar o Monte-Carlo® Casino como uma instituição financeira.
4.10. Compreende e aceita que o MCC proíbe estritamente o uso de aparelhos robóticos, automatizados, mecânicos e electrónicos ou de outra natureza para a tomada de decisões automáticas em qualquer jogo ou relativas a qualquer aposta disponível no Site, quer este uso seja tentado ou efectuado por si ou por qualquer terceira parte. Caso exista por parte do MCC a suspeita razoável que qualquer aparelho desta natureza esteja a ser utilizado no Site, o MCC reserva o direito de anular qualquer aposta no Site e de excluir quaisquer membros de promoções ou competições bem como de suspender a Conta em questão durante o processo de investigação e de extinguir a conta à sua discrição. O MCC considera a utilização destes aparelhos equivalentes a fraude e reserva o direito de, nestes casos, não reembolsar o saldo da Conta em questão e de cancelar quaisquer apostas ou jogos pendentes.
4.11. Compreende e aceite que está proibido de utilizar um recurso externo que seja designado para dar a um jogador uma vantagem injusta sobre os restantes jogadores. Tais recursos externos proibídos podem incluir, mas não estão limitados a, aplicações e bases de dados de software de terceiros bem como websites, bases de dados online, serviços de subscrição e de assistência de qualquer outra pessoa independentemente de essa pessoa possuir ou não uma conta no MCC. Uma "vantagem injusta" é definida pela obtenção e/ou compilação de qualquer informação sobre outro membro do MCC que não aquela visível na sua actividade de jogo. O MCC pode encerrar uma conta e congelar o saldo de qualquer jogador que seja encontrado a beneficiar de uma vantagem injusta.
4.12. O Monte-Carlo® Casino reserva o direito de encerrar uma conta, banir um jogador e reter os seus fundos quando houver uma suspeita plausível de que um jogador esteja envolvido em actividade fraudulentas que incluem, mas não são limitadas, utilização de cartões de crédito ou números de conta roubados ou falsificados, falsificações, colusão e envio de informação ou documentos forjados, roubados ou desviados de qualquer forma.
4.13. Compreende e aceita que não garantimos de forma alguma que a sua utilização do Site seja legal em qualquer jurisdição e que é da sua responsabilidade garantir a legalidade das suas acções. Não podemos fornecer-lhe aconselhamento legal quanto à legalidade do jogo via Internet na sua jurisdição, bem como não podemos ser responsabilizados, seja de que forma for, por qualquer pena que lhe seja imposta pelas autoridades relevantes como consequência da utilização ilegal do nosso Site. Pedimos que siga os seus próprios passos para garantir a legalidade na sua jurisdição antes de tentar aceder e jogar no nosso Site.
4.14. Não deverá candidatar-se à abertura de uma Conta no caso de se encontrar numa jurisdição na qual candidatar-se ou abrir uma Conta, e/ou utilizar os nossos Serviços, seja ilegal ou contrário a qualquer regulamento aplicável (“Jurisdição Proibida”). É da sua responsabilidade assegurar que não é este o caso. Reservamos o direito de suspender imediatamente a sua conta se descobrirmos que a mesma foi aberta, ou está a ser utilizada, a partir de uma Jurisdição Proibida. "Jurisdições Proibidas" incluem os territórios do Afeganistão, China, Dinamarca, Espanha, França, Irão, Iraque, Israel, Itália, Malásia, Reino Unido, Rússia, Singapura, Sudão, Tailândia, Turquia e Estados Unidos da América.
4.15. Uma conta Monte-Carlo® Casino pode apenas ser propriedade de um indivíduo. Para evitar dúvidas, contas de empresa não são permitidas.
4.16 O Monte-Carlo® Casino reserva o direito de, a qualquer altura, transferir, sem aviso prévio, direito, responsabilidade e / ou operação de uma conta Monte-Carlo® Casino.com para outra entidade jurídica, de modo a que o Monte-Carlo® Casino possa garantir o cumprimento da obrigação transferida.

5. Identificação

5.1 Quando se candidata a uma Conta, e durante o período que for titular da mesma, reservamos o direito a:
5.1.1. Pedir-lhe um comprovativo de identidade, idade e origem dos fundos e, mesmo que a sua conta tenha sido aberta, bloqueá-la à nossa discrição e a qualquer momento, caso não estejamos satisfeitos com a informação que nos forneceu ou no caso de haver um atraso no fornecimento desses dados;
5.1.2. Solicitar uma fotografia sua na posse do(s) seu(s) documento(s) de identidade a cores, caso tenhamos dúvidas quando à veracidade da identidade do titular da conta;
5.1.3. Anular e devolver quaisquer montantes apostados e proibi-lo de jogar até que se verifique a sua identificação, a sua idade e/ou a origem dos fundos, de forma que consideremos satisfatória.
5.1.4. Encerrar a sua conta com efeito imediato e reter todos os fundos da sua conta no caso de existir uma suspeita credível de actividade fraudulenta incluindo, mas não limitada a, fornecimento de dados pessoais fraudulentos, forjados, alterados ou identidade ou documentos roubados ou registo de contas múltiplas.
5.2. O Monte-Carlo® Casino apenas irá aceitar cópias a cores dos seus documentos de identificação.
5.3. Os documentos devem ser enviados via email para customer@montecarlocasino.com ou através do nosso Site. Para tal, nececita de iniciar sessão, aceder a “A minha conta” e, posteriomente, clicar no separador “Documentos”. Recomendamos que nos envie uma cópia do documento de identificação oficial assim que registar a sua conta.
5.4. Reservamos o direito de, a nosso exclusivo critério, realizar verificações aos dados registado pelos nossos cliente (ou potenciais clientes), para confirmar a veracidade das informações fornecidas. Reservamos ainda o direito de solicitar mais provas, para confirmar, entre outras, a idade do cliente, a sua capacidade legal para jogar connosco, o seu país de residência, a qualquer momento.

6. Informações pessoais

6.1. As informações pessoais que reservamos o direito de recolher durante o registo são: nome próprio; apelido; data de nascimento; local de residência; endereço de e-mail; número de telefone; idioma; moeda e n.º do passaporte ou BI, bem como pergunta e resposta à pergunta de segurança. Também lhe será pedido que forneça detalhes de início de sessão à sua escolha, nomeadamente nome de utilizador, palavra-passe e a resposta à pergunta de segurança. É da sua responsabilidade garantir que todos os detalhes fornecidos por você no formulário de registo são exactos e actualizados pois somos obrigados, nos termos da legislação aplicável, a comparar os dados por si fornecidos com o seu documento identificativo e outros relativos a pagamentos, por forma a confirmar a sua identidade. Poderá aceder e editar algumas das suas informações pessoais a qualquer momento, na secção "A minha conta" do Site, ou contactando o Serviço de Apoio ao Cliente. Poderá também eliminar os detalhes do cartão de crédito a qualquer momento, e/ou registar um novo cartão. Caso não nos informe de tais alterações poderá ver as suas transacções recusadas pelo seu banco, sociedade ou empresa do cartão de crédito, e não aceitaremos responsabilidades por quaisquer transacções rejeitadas em resultado do não fornecimento dos dados pessoais correctos. É também da sua responsabilidade proteger a sua conta do cartão de crédito e/ou débito de perda e roubo, e deverá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente imediatamente caso o seu cartão tenha sido perdido ou roubado. Por favor note que não poderão ser efectuadas alterações ao seu nome próprio, data de nascimento e nome de utilizador tal como foram originalmente inseridos no momento do registo, a não ser que nos forneça provas que consideremos satisfatórias de que estes dados, ou quaisquer outros dados pessoais, foram legalmente alterados de acordo com as leis da jurisdição do seu local de residência. Além disso, é necessário um comprovativo da nova morada por forma a alterar a morada que inicialmente forneceu aquando do registo. Também o nome de utilizador não pode ser alterado.
6.2. O nome de utilizador que escolher não deverá ser obsceno, ameaçador, racista, ofensivo, derrogatório, difamatório ou violar quaisquer direitos de propriedade intelectual ou proprietário e se considerarmos, à nossa discrição, que o nome escolhido por si é inapropriado, reservamos o direito de o rejeitar e de o impedir de usar tal nome de utilizador a qualquer momento, sem necessidade de o notificar.
6.3. Após ter criado uma Conta no nosso Site, ser-lhe-á pedido que insira o seu nome de utilizador e palavra-passe de forma a poder aceder à Conta e utilizar os nossos Serviços. O seu nome de utilizador e palavra-passe não deverão ser revelados a terceiros e é o utilizador o único responsável por quaisquer acções decorrentes do acesso ao Serviço através do seu nome de utilizador e palavra-passe. Nesses casos, aceita inteira responsabilidade das consequências de permitir tal acesso e actividade e, sem prejuízo da generalidade de qualquer outra indemnização aqui contida, indemnizar o Monte-Carlo® Casino em relação a quaisquer danos decorrentes dos mesmos. Qualquer quebra nos Termos e Condições por alguém a quem tenha revelado a sua palavra-passe será tratada como uma quebra da sua parte.
6.4. Caso tenha esquecido a sua palavra-passe, ou a sua palavra-passe se torne, ou suspeite que se poderá tornar, conhecida por utilizadores não autorizados, deverá notificar-nos tal facto imediatamente.
6.5. Após cinco tentativas incorrectas consecutivas de inserir o nome de utilizador e palavra-passe, a sua conta será temporariamente suspensa por motivos de segurança e pedir-lhe-emos que responda às suas perguntas de segurança e/ou que nos envie um documento de identificação oficial com fotografia que poderá ser o BI, o Passaporte ou a Carta de Condução, de forma a podermos reactivar a sua conta.
6.6. Reservamos o direito a alterar a sua palavra-passe e/ou nome de conta a qualquer momento, à nossa discrição, e notificá-lo-emos de quaisquer alterações efectuadas à mesma/mesmas mediante os detalhes de contacto que nos forneceu.
6.7. Assumimos que qualquer transacção efectuada após a inserção de uma combinação correcta de nome de utilizador e palavra-passe é levada a cabo pelo legítimo proprietário da conta sendo, consequentemente, válida. Em caso algum seremos responsáveis por qualquer perda sofrida por si como resultado de qualquer uso não autorizado ou impróprio dos seus dados pessoais. De forma a proteger-se a si e a nós contra fraudes de identidade, reservamos o direito de pedir, a qualquer momento, comprovativos de identidade a cores que consideremos satisfatórios, com fotografia (cópia de um passaporte ou bilhete de identidade válidos), e/ou uma cópia de quaisquer cartões usados e/ou comprovativos de residência. O não envio da documentação solicitada pode resultar na suspenção da conta.
6.8. Aplicaremos medidas de segurança estritas para proteger as suas informações pessoais de qualquer acesso não autorizado. Os membros são os únicos responsáveis pela segurança dos respectivos nomes de utilizador e respectivas palavras-passe e por todas as acções resultantes do acesso ao Site através das mesmas.
6.9. As suas informações pessoais são estritamente confidenciais e serão usada por nós, e quando necessário por um ou mais membros da Betclic Everest Group, para gestão da sua Conta, ou elaboração de perfis de utilizador e de facilitar a sua experiência no Site. Se optou por receber informação sobre bónus e de outro tipo por parte do Monte-Carlo® Casino, poderemos também utilizar a sua informação para envio de e-mails promocionais, cartas e mensagens SMS personalizadas acerca de novos produtos e/ou ofertas que pensamos ser do seu interesse, querem sejam oferecidas por nós ou por qualquer outro membro da Betclic Everest Group. Poderá receber tais e-mails promocionais, cartas e mensagens SMS assim que registar a sua Conta, mesmo que não tenha colocado qualquer aposta ou depositado quaisquer fundos na sua Conta. Por favor, consulte a nossa Política de Privacidade e Cookies para saber como cancelar a subscrição dos e-mails e das mensagens SMS. Se optou por receber e-mails promocionais da nossa parte, receberá os mesmos através do endereço de e-mail registado na sua Conta a não ser que opte por desactivar este envio através do link "Minhas newsletters" disponível na sua Conta.
6.10. Reservamos o direito de transmitir informações pessoais a terceiras partes, como entidades governamentais, quando intimados a fazê-lo para vigência da legislação aplicável, regulamento, processo legal ou ordem governamental.
6.11. Informações adicionais utilizadas para fornecimento de um serviço mais rápido e efectivo no Site são, tipicamente, recolhidas através de cookies. Poderá saber mais sobre o nosso uso das suas informações pessoais na nossa Política de Privacidade e Cookies.

7. Divisas

As transacções podem ser efectuadas nas seguintes divisas: Euro (EUR), Libra Esterlina (GBP), Zloty Polaco (PNL), Forints Húngaros (HUF), Koruna Checa (CZK), Lei Romena (RON), Kronor Sueca (SEK), Kroner Noroeguesa (NOK), Real Brasileiro (BRL) ou o Dólar dos Estados Unidos (USD). A divisa utilizada deve ser a mesma seleccionada na altura do registo da Conta. Reservamos o direito de adicionar ou remover opções de divisas à nossa discrição. Reservamos o direito de suspender a colocação de apostas ou o pagamento das mesmas em determinadas divisas e pagar as mesmas na divisa correspondente aos dados do registo da sua Conta.

8. Depósitos e levantamentos

8.1. Quando cria uma conta é necessário que efectue um depósito mínimo de 10€, 8£, 15 PLN, 1000 HUF, 150 CZK, 100 SEK, 80 NOK, 20 BRL, 12 CHF ou 15 USD antes de começar a apostar. Pode efectuar um depósito a qualquer altura utilizando o seu cartão de débito ou crédito, um serviço de pagamento electrónico, vouchers pré-pagos ou através de transferência bancária. Determinados métodos de pagamento podem não estar disponíveis na sua Conta, dependendo de factores como a jurisdição e divisa. Os métodos de pagamento disponíveis estão indicados na página 'Creditar'.
8.2. Reservamos o direito de solicitar mais informações e documentos que comprovem a sua idade, identidade e local de residência no seguimento de qualquer depósito ou levantamento, particularmente no caso do primeiro levantamento, de forma a comprovar a sua identidade antes da transferência dos fundos. Também reservamos o direito de solicitar tais informações e documentos acerca de quaisquer pessoas que efectuem um depósito na sua Conta. As informações e documentos permitem verificar se os dados fornecidos na altura do registo da sua Conta correspondem aos dados contidos nos documentos. No caso das informações não coincidirem, reservamos o direito de cancelar as apostas e o pagamento dos ganhos em questão, a não ser que possa demonstrar a sua legitimidade para tal através de outros meios.
8.3. Os depósitos efectuados na conta Monte-Carlo® Casino deverão ser proporcionais aos hábitos de jogo do cliente. Assim, em caso de suspeita de abuso (por exemplo, se um montante depositado não for usado apropriadamente de acordo com o nível de jogo, e posteriormente o jogador requisitar o levantamento do mesmo ou quando o Monte-Carlo® Casino suspeitar que está a abusar das flutuações de câmbio), o Monte-Carlo® Casino reserva o direito de cancelar o respectivo depósito parcialmente ou na sua totalidade, de modo a evitar os custos acrescidos à operação, assim como de cancelar a conta indefinidamente. O Monte-Carlo® Casino reserva também o direito de exigir uma prova do depósito, assim como cópias adicionais de documentos de identificação antes do processamento de qualquer levantamento.
8.4. É da sua responsabilidade notificar imediatamente o nosso Serviço de Apoio ao Cliente caso sejam creditados fundos na sua conta por equívoco. Caso esta situação ocorra, os fundos não estão disponíveis para uso. Tais fundos podem ser congelados e eventualmente retirados por nós. Reservamos o direito de remover estes fundos e de anular quaisquer transacções operadas com os mesmos.
8.5. De acordo com as cláusulas 8.2., 8.3. e 8.4, os fundos podem ser levantados a qualquer altura, excepto nos casos em que um bónus recebido não tenha sido ainda totalmente desbloqueado. Para consultar as regras que envolvem o desbloqueamento de bónus, por favor, consulte a secção respeitante nos presentes Termos e Condições, bem como os termos e condições aplicados às promoções específicas que podem ser encontradas na página de promoções no Site.
8.6. De acordo com estes Termos e Condições, incluindo sem limitações a cláusula 8.10, poderá efectuar levantamentos de fundos da sua Conta até ao limite do seu saldo disponível.
8.7. De acordo com os nossas políticas anti-fraude, reservamos o direito de processar e pagar qualquer pedido de levantamento, total ou parcial, através de um ou dos vários métodos utilizados para creditar e efectuar depósitos na sua Conta. Reservamos também o direito de pagar qualquer levantamento solicitado directamente na sua conta bancária.
8.8. Qualquer levantamento da sua Conta num montante igual, ou superior, a 15€, 10£, 30PLN, 3.000HUF, 330CZK, 30PLN, 60RON, 150SEK, 120NOK, 30 BRL ou 20 USD está isento de qualquer taxa. Em relação às seguintes moedas, qualquer levantamento da sua conta num montante inferior a 15€, 10£, 3.000HUF, 330CZK, 30PLN, 60RON, 150SEK, 120NOK, 30 BRL ou 20 USD ou qualquer levantamento requerido num prazo inferior a sete (7) dias a partir da data do seu último pedido de levantamento, poderá ser alvo de uma taxa imposta por custos administrativos. Esta soma ser-lhe-á comunicada aquando do seu levantamento e será automaticamente deduzida do montante transferido da Conta de apostas para a sua conta bancária. Reservamos o direito de impor uma taxa administrativa caso efectue um levantamento que involva um montante de depósito que não tenha sido apostado. Taxas bancárias adicionais associadas a pagamentos serão cobradas a si. O valor mínimo que você pode levantar pode depender dos serviços de pagamento que você usa para levantar os seus fundos.
8.9. Os levantamentos mínimos e máximos feitos por um cartão de débito ou crédito variam consoante o fornecedor do cartão e estão visíveis quando faz um levantamento da sua conta Monte-Carlo® Casino. Para todas as divisas à excepção de BLR ou USD, qualquer levantamento feito através dos serviços Moneybookers ou Neteller não poderá exceder 10.000EUR numa transacção. Em relação às divisas BRL e USD, cada levantamento efectuado através do serviço Moneybookers não poderá exceder os 21.000BRL ou os 12.000USD numa transacção e cada levantamento efectuado através do serviço Neteller não deverá exceder os 27.000 BRL ou os 15.000 USD numa transacção. Reservamos o direito de pedir que nos forneça uma cópia em papel do seu Passaporte, Carta de condução, Bilhete de identidade ou um cartão de identidade com fotografia a qualquer altura. Poderemos também solicitar uma cópia em papel de um extracto bancário recente que verifique o seu local de residência. Os levantamentos efectuados por cartão de débito ou crédito só podem ser efectuados para o cartão que está registado na sua Conta e com o qual efectuou os depósitos para a mesma.
8.10. Qualquer depósito na sua Conta, efectuado através do serviço Multibanco, não poderá ter um montante superior a 2.500€ em apenas uma transacção. Se o montante do depósito for superior a 2.500€, a transacção será rejeitada.
8.11. No caso de uma campanha ou competição promocional, através da qual creditámos determinado montante na sua conta, poderá apenas utilizar esse montante para efectuar apostas no Site. Não poderá levantar esse montante, excepto nos casos previstos nos termos e condições da campanha ou competição promocional. Reservamos o direito de reclamar esse montante se não o utilizar para efectuar uma ou mais apostas no Site durante o período determinado da promoção.
8.12. O Monte-Carlo® Casino reserva o direito de, a seu exclusivo critério, alterar os limites de depósito e levantamento.
8.13. Recomendamos que guarde uma cópia destes Termos e Condições e do seu registo de transacções, que podem ser localizados na secção ‘A minha conta’, na sua conta Monte-Carlo® Casino.

9. Tarifas de transacção

9.1. Note, por favor, que aplicamos uma tarifa de manuseamento predefinida de 2% a cada depósito efectuado mediante cartão de crédito, ou débito, no que toca a montantes inferiores a 100€, 20.000HUF, 2.200CZK, 400RON, 800NOK, 100BRL, 100USD ou o montante equivalente em Libra esterlina ou Zloty Polaco. Esta tarifa será automaticamente cobrada no respectivo cartão de crédito do utilizador. As transacções efectuadas mediante cartão de crédito por um montante igual, ou superior, a 100€, 20.000HUF, 2.200CZK, 400RON, 800NOK, 100BRL, 100USD ou o equivalente em Libra Esterlina ou Zloty Polaco, não incorrem nesta tarifa de manuseamento. Poderão ser requeridos levantamentos da sua Conta a qualquer momento desde que todos os pagamentos tenham sido recebidos. Reservamos o direito de pagar quaisquer levantamentos, parciais ou na totalidade, com o mesmo modo de pagamento pelo qual foram efectuados os depósitos. Para saber mais, clique aqui.

10. Uso de conta

10.1. A sua Conta é pessoal. Não deverá permitir que terceiros utilizem a sua Conta para fazer apostas ou jogar quaisquer jogos através da mesma, ou para aceitar o pagamento de quaisquer ganhos, bónus ou prémios. Particularmente, deverá tomar todas as providências para evitar que menores ou outros indivíduos vulneráveis sob a sua guarda usem a sua Conta. Qualquer tentativa, por parte de uma pessoa menor de idade,para registar uma Conta, ou, por parte de uma pessoa com o objectivo de assistir uma pessoa menor de idade a registar uma Conta ou a utilização de uma Conta por parte uma pessoa menor de idade, poderá ser reportada às autoridades competentes.
10.2. As apostas só são válidas quando aceites pelos nossos servidores. Até à aceitação da aposta pelo nosso servidor, toda a informação exibida em relação à aposta ou a um jogo constitui somente um convite para jogar e/ou apostar.
10.3. Todas as apostas no with Monte-Carlo® Casino asão consideradas como efectuadas e recebidas em Malta. O(s) contracto(s) entre o Monte-Carlo® Casino e o cliente são considerados como firmados em Malta.
10.4. Para fazer uma aposta deverá possuir fundos suficientes na sua Conta.
10.5. Apenas as apostas efectuadas a partir da sua Conta serão aceites e quaisquer lucros que obtenha usando os nossos Serviços serão creditados na sua Conta. Sujeito aos presentes Termos e Condições, poderá efectuar depósitos e levantamentos através da página "A minha conta".
10.6. Reservamos o direito de recusar ou limitar qualquer/quaisquer aposta/apostas, à nossa discrição, seja por que motivo for. Em circunstâncias nas quais uma aposta é considerada ou declarada nula por nós, qualquer soma deduzida da sua conta no que respeita a essa aposta será creditada na sua conta.
10.7. Efectuaremos verificações de segurança aleatoriamente e à nossa discrição. O utilizador aceita que poderemos exigir informação adicional no caso de uma verificação de segurança e que poderemos suspender e/ou cancelar a sua conta, registo ou reter o seu pagamento até recebermos a informação apropriada, conforme pedido.
10.8. Qualquer conta inactiva onde o seu saldo se encontre preservado será regularmente revista e tentaremos notificá-lo, via e-mail, para o seu endereço de e-mail registado, sobre a existência de fundos remanescentes na sua Conta. No caso de uma conta permanecer inactiva (sem registo de jogos jogados ou transacções) por um período de, pelo menos, 12 meses, será considerada por nós como uma Conta Inactiva e uma tarifa administrativa de 5€ (ou no montante equivalente em GBP, PLN, HUF, CZK, RON, SEK, NOK, BRL ou USD) será deduzida dessa conta todos os meses. Será enviado um e-mail num prazo de, pelo menos, 14 dias anteriores a cada dedução. As deduções cessarão no caso de reactivar a sua conta. Poderá reactivar a sua conta fazendo apostas ou transacções, como um levantamento ou depósito válido. O utilizador é livre de, a qualquer momento, levantar quaisquer fundos a que tenha direito e que sejam por nós retidos na sua conta.
10.9. Reservamos o direito de modificar, suspender ou retirar o uso de quaisquer e/ou todos os serviços de apostas e jogos, temporária ou indefinidamente, a qualquer momento, sem notificação ou compensação, sujeito à conformidade com os nossos requisitos regulamentares e ao cumprimento de quaisquer compromissos subjacentes ao abrigo destes termos e condições.
10.10. O Monte-Carlo® Casino reserva o direito de anular qualquer aposta, caso se torne impossível definir o resultado da mesma, sob qualquer lei ou regulamentação, em qualquer jurisdição.

11. Jogos gratuitos

11.1. Poderá jogar no Instant Casino e/ou em Jogos gratuitamente no nosso Site criando ou não uma Conta, a qualquer momento, mas apenas no caso de ser legal no local onde joga fazer uso de uma Conta com dinheiro real no nosso Site. Poderá jogar no Live Casino gratuitamente no nosso Site uma vez que tenha registado uma Conta.

12. Regulamento dos jogos

12.1. A utilização dos nossos serviços de casino e a participação em um ou mais jogos de casino através do Casino Client, está aos termos e condições específicos de cada jogo.
12.2. Os nossos fornecedores reservam o direito de, a seu exclusivo critério, fazer alterações nos jogos disponíveis, bem como nas taxas de pagamento que se aplicam a esses jogos, a qualquer momento. A taxa de pagamento de cada jogo pode ser visualizada clicando no link na secção Ajuda ou Informação (geralmente sinalizada com um ponto de interrogação ou um ‘i’, em cada jogo). É da sua responsabilidade verificar a taxa de pagamento aplicável a cada jogo, em cada sessão, antes de começar a apostar.
12.3. Ao jogar no playing in Monte-Carlo® Casino garante que está familiarizado com as regras de qualquer jogo em que participar e tem conhecimento que as regras dos jogos estão disponíveis no Site e/ou na secção “Ajuda” de qualquer jogo. Todas as regras dos jogos fazem parte integrante destes Termos e Condições.
12.4. No caso de perder a ligação durante um jogo, o mesmo será retomado no exacto momento em que a ligação foi perdida após o seu regresso ao Site.
12.5. Se considerar que existe qualquer erro com as tabelas de pagamento ou no software dos jogos, por favor, queira contactar o nosso Serviço de Apoio ao Cliente, através do endereço customer@montecarlocasino.com.
12.6. Caso suspeitemos que o objectivo de uma ou mais transferências efectuadas da sua Conta para os nossos Instant Casino e Live Casino é lucrar com as flutuações da taxa de câmbio, reservamos o direito de efectuar ajustes na sua conta relativos às flutuações da divisa ou das divisas relevantes. O Monte-Carlo® Casino não poderá aceitar qualquer responsabilidade por qualquer perda ou risco financeiro sofrido devido a flutuações da taxa de câmbio durante a transferência de fundos entre a sua Conta Monte-Carlo® Casino Account  e os nossos serviços de Casino e os clientes serão os únicos responsáveis pela transferência de fundos para as respectivas contas Monte-Carlo® Casino assim que termirem os seus jogos nos nossos serviços de Casino.
12.7. O montante máximo que um jogador pode ganhar numa aposta simples, em qualquer um dos nossos jogos de casino (“Mini jogos” incluidos), é 500.000€ ou o montante equivalente em outra divisa. Os jackpots progressivos estão especificamente excluidos desta regra.

13. Impostos

13.1. A declaração e pagamento de todos e quaisquer impostos ou tarifas aplicáveis relativamente a ganhos que lhe sejam concedidos e outros pagamentos a si efectuados são da sua responsabilidade. Os ganhos não podem ser transferidos, substituídos ou resgatados para qualquer outra consideração.

14. Actividades promocionais

14.1. Ao aceitar qualquer prémio e/ou ganhos da nossa parte em qualquer jogo, está a consentir irrevogavelmente a utilização do seu nome de utilizador e/ou do seu nome próprio e a 1.ª letra do seu apelido, para fins de publicidade e promocionais, sem compensação adicional. Poderemos contactá-lo de forma a requerer a sua permissão para exibir detalhes sobre si para fins publicitários ou promocionais.

15. Suspensão e encerramento

15.1. No caso de violar quaisquer artigos destes Termos e Condições, reservamos o direito, a qualquer momento, sem aviso prévio, notificação ou compensação, e sem prejuízo de possíveis procedimentos legais subsequentes, de suspender ou encerrar a sua conta no caso de recusar o acesso a todo ou parte dos seus Serviços e, particularmente, de nos recusarmos a aceitar quaisquer apostas ou transacções, ou levantamentos de ofertas promocionais em vias de investigação e/ou aguardando qualquer tipo de decisão jurídica. Qualquer saldo positivo existente na sua Conta em vias de investigação e/ou após a conclusão de quaisquer procedimentos legais poderá ser utilizado por conta de quaisquer danos ou montantes que nos sejam devidos por si.
15.2. Reservamos o direito de cooperar plenamente com as forças jurídicas e outras autoridades, incluindo o Governo de Malta, as entidades Malta Gaming Authority, na investigação de queixas de actividade ilegal no Site.

16. Extinção

16.1. Quer nós, quer o utilizador poderemos extinguir este Acordo a qualquer momento. O encerramento da sua Conta representa a extinção deste Acordo. Na eventualidade de uma reabertura ou reactivação da sua Conta por nós, estes Termos e Condições voltarão a regular o seu acesso e uso do Site.
16.2. No caso de extinção da nossa parte:
16.2.1. Reservamos o direito de encerrar a sua Conta com efeito imediato e, com base em suspeita razoável de que cometeu, ou ajudou a cometer, qualquer fraude ou violação dos presentes Termos e Condições ou outro acto ilegal, reservamos o direito de não o reembolsar de qualquer saldo na sua conta no momento da extinção.
16.2.2. Se decidirmos reembolsar a totalidade ou parte do saldo na sua conta no momento da extinção, deverá contactar-nos após a recepção do nosso E-mail informando dessa decisão, confirmando-nos que deseja levantar o montante permitido. Posteriormente, os fundos ser-lhe-ão devolvidos e a sua Conta será encerrada. No caso de quaisquer Contas que estão encerradas, mas que têm apostas pendentes, essas apostas pendentes não serão canceladas e é da sua responsabilidade contactar o nosso Serviço de Apoio ao Cliente, através do email customer@montecarlocasino.com, para tratar da transferência, para a sua conta bancária, de todos os ganhos restantes.
16.3. No caso de extinção da sua parte:
16.3.1. Os fundos em quaisquer Contas encerradas com saldo positivo não lhe serão retribuídos até que nos envie um pedido de levantamento dos mesmos e os detalhes da conta bancária para a qual deseja que os fundos sejam enviados. Poderá encerrar a sua Conta através do Site ou poderá enviar-nos um pedido para o mesmo efeito.
16.4. No acto da extinção deste acordo, por nós ou por si, concorda e reconhece que:

    (i) os seus direitos de utilização do software, quer a forma transferida ou outra, quer propriedade nossa ou criado por nós, ou usado por nós sob licença, e disponibilizado para si através do Site (“Software”) – cessarão imediatamente
    (ii) abandonará qualquer tipo de uso desse Software
    (iii) removê-lo-á, eliminando-o definitivamente do seu computador, unidades de disco rígido, redes e outro material de armazenamento.

16.5. No acto da extinção deste acordo, por nós ou por si, a não ser que especificado em contrário e sujeito a quaisquer direitos ou obrigações que tenha adquirido anteriormente à extinção, nós e o utilizador deixaremos de estar obrigados um para com o outro.
16.6. A não ser que e até que a sua Conta seja encerrada por nós ou por si conforme especificado acima, a sua Conta não será encerrada.

17. Indemnização

17.1. Aceita pelo presente defender e indemnizar-nos (incluindo custas legais razoáveis), aos nossos representantes, directores, agentes e funcionários, bem como qualquer empresa relevante da Betclic Everest Group (incluindo custas legais razoáveis) representantes, directores, agentes e funcionários, contra qualquer reclamação ou queixa efectuada por terceiros, causada por ou resultante de uma violação destes Termos e Condições por parte desses terceiros, ou de qualquer documento incluso como referência; ou de uma violação da sua parte a quaisquer leis e direitos destes terceiros ou derivada do seu uso deste Site, ou do uso do Site por outra pessoa mediante os seus dados pessoais (nome de utilizador e palavra-passe) quer autorizada por si, quer não.

18. Jogo Responsável

18.1. Estamos empenhados em fornecer uma plataforma segura e responsável aos nossos clientes para utilizar os nossos Serviços e estamos empenhados em auxiliar os clientes que se tornaram viciados no jogo, ou que consideramos estar em risco de contrair o vício, a lidar com os seus problemas e obter o aconselhamento e a ajuda de que necessitam.
18.2. O Monte-Carlo® Casino oferece uma variedade de ferramentas para ajudá-lo na gestão dos seu jogo, incluindo auto-exclusão temporária e permanente e limites de depósito. Para mais informações acerca de Jogo Responsável e como as ferramentas funcionam, consulte a nossa página ‘Jogo Responsável’, à qual pode aceder clicando no link ‘Jogo Responsável’ na parte inferior de qualquer página no Site.
18.3. Se optar por efectuar uma auto-exclusão na forma prevista na cláusula 19.2 em cima, NÃO terá a possibilidade de aceder à sua Conta durante o período de auto-exclusão. No interesse de promover o jogo responsável, a seu pedido, vamos impedi-lo de aceder à sua conta por um período mínimo de seis meses. Quaisquer apostas por definir no momento da sua auto-exclusão serão definidas de forma normal, de acordo com os prazos normais e, se aplicável, os ganhos serão posteriormente pagos a si. Quaisquer bloqueios de Conta devido à auto-exclusão não podem ser desbloqueados durante o período de auto-exclusão acordado.
18.4. Ao solicitar uma auto-exclusão, concorda em fornecer dados pessoais completos e precisos, agora e no futuro, para que o seu acesso e utilização do Site possa ser restringido. Se optar por efectuar uma auto-exclusão, vamos usar todos os meios razoáveis para garantir o cumprimento da sua auto-exclusão.
18.5. Qualquer conta que seja bloqueada mediante o uso do nosso procedimento de auto-exclusão permanente não poderá ser desbloqueada. Faremos tudo ao nosso alcance, no caso de ter requerido a auto-exclusão dos nossos Serviços, para assegurar que não lhe seja possível registar uma nova Conta. No entanto, se o registo de uma nova Conta for bem sucedido através do uso de informações e dados pessoais falsos, ou através de métodos semelhantes, aceita que a responsabilidade por quaisquer perdas é totalmente sua e o Monte-Carlo® Casino não poderá ser responsável por quaisquer percas. Se o Monte-Carlo® Casino tomar conhecimento do registo de uma Conta através de informações e dados pessoais falsos, ou através de métodos semelhantes, reserva o direito de cancelar essa Conta. Por favor, consulte a nossa página de Jogo Responsável para mais informações detalhadas relativas às auto-exclusões permanentes e temporárias e a outras práticas de Jogo Responsável que o Monte-Carlo® Casino oferece.
18.6 Durante o período de auto-exclusão, não iremos enviar-lhe quaisquer materiais de marketing e não poderemos aceitar quaisquer depósitos e apostas da sua parte. Vamos encerrar a sua Conta e devolver-lhe todos os seus fundos, excluindo quaisquer fundos que possam ser devidos ao Monte-Carlo® Casino.
18.7. Se nos informar do seu vício do jogo, faremos tudo ao nosso alcance para o colocar em contacto com uma ou mais agências ou indivíduos no território em que reside, especialistas em lidar com problemas de jogo.
18.8. Reservamos o direito, à nossa discrição, de bloquear ou encerrar a sua Conta e devolver qualquer saldo relevante a seu favor, caso consideremos que possui um vício de jogo e que o uso continuado dos nossos Serviços actua em detrimento da sua saúde e bem-estar. Caso assim nos instrua, devolveremos o saldo relevante a seu favor para outra Conta que não a sua Conta habitual controlada por si.

19. Direitos de propriedade intelectual

19.1. Todos os direitos de autor, marcas comerciais, patentes e outros direitos de propriedade intelectual sobre qualquer material ou conteúdo (incluindo sem se limitar software, dados, aplicações, informação, texto, fotografias, música, som, vídeos, gráficos, logótipos, símbolos, trabalho artístico, e outro material ou imagens em movimento) contido neste Site ("Conteúdo") são propriedade nossa ou foram licenciados para nossa utilização pelos seus legítimos proprietários como parte dos nossos Serviços. Não é permitido qualquer uso de tais itens ou direitos sem o expresso consentimento prévio, por escrito, do proprietário. Todos os direitos estão expressamente reservados.
19.2. Particularmente, não terá direito, a respeito de qualquer Conteúdo (na totalidade ou em parte), de se envolver em qualquer das actividades proibidas listadas abaixo (globalmente as "Actividades Proibidas"):
19.2.1. Vender, atribuir, sublicenciar ou transmitir de qualquer forma a terceiros ou permitir o acesso a terceiros, a não ser à extensão expressamente autorizada; ou
19.2.2 Alterar, editar, modificar, remodelar ou adaptar de qualquer outra forma.
19.2.3. Copiar, redistribuir, descompilar ou tentar aceder ao código fonte para qualquer fim;
19.2.4. Usar o Site de qualquer forma ilegal ou para fins ilegais, ou de alguma forma inconsistente com estes Termos e Condições.
19.3. Caso esteja envolvido em qualquer das Actividades Proibidas, será totalmente responsável por quaisquer danos, custos e despesas decorrentes das mesmas.
19.4. Concedemos-lhe um direito pessoal não exclusivo, não transferível e não transmissível de utilizar o Conteúdo através do seu PC, telemóvel ou outro dispositivo de acesso, exclusivamente para fins privados e não comerciais, sujeito à sua estrita conformidade com os presentes Termos e Condições.
19.5. Poderá copiar o Conteúdo de forma inalterada exclusivamente para uso privado no seu próprio PC, telemóvel ou outro dispositivo de acesso e desde que tal cópia seja requerida para o uso adequado dos nossos Serviços ou Conteúdo, e que tal cópia seja permitida pelo proprietário dos direitos de autor.
19.6. Deverá notificar-nos imediatamente caso tome conhecimento de qualquer uso ou cópia não autorizados de qualquer Conteúdo ou parte do Site, ou acesso não autorizado, ou outra actividade não autorizada, incluindo sem se limitar qualquer Actividade Proibida relacionada com os Serviços, por qualquer pessoa (jurídica ou humana). Concorda fornecer-nos toda a assistência necessária em qualquer investigação que levemos a cabo, relacionada com a informação por si fornecida. Pelo presente, o utilizador concede-nos uma licença perpétua, irrevogável, isenta de direitos de autor e global, para reproduzir, transferir, modificar, adaptar e/ou publicar qualquer Conteúdo por si fornecido a nós, por e-mail ou outros meios no Site, à nossa discrição, e sem aviso prévio, a não ser quando indicado em contrário em tal comunicação.

20. Limitação de responsabilidade

20.1. Nada nestes Termos e Condições limita ou exclui a responsabilidade do Monte-Carlo® Casino em casos de:

    (a) morte ou danos físicos causados por nossa negligência, ou negligência dos nossos funcionários ou agentes;
    (b) fraude ou tentativa de actos fraudulentos;
    (c) violação de qualquer lei, cuja a exclusão de aplicação a quaisquer das Jurisdições Aplicáveis não é permitida ao Monte-Carlo® Casino.

20.2. Sujeito ao artigo 20.1., o Monte-Carlo® Casino não será responsável por:
20.2.1. Qualquer perda ou dano decorrente do seu uso do Site, incluindo, onde aplicável, relacionados com perda de negócio, perda de lucros, interrupção de actividade, perda de informação comercial, ou outras perdas (mesmo quando tivermos sido notificados por si da possibilidade de tais perdas ou danos);
20.2.2. Qualquer perda ou dano decorrente directa ou indirectamente da sua utilização de qualquer hiperligação a qualquer website contido no Site;
20.2.3. Quaisquer atrasos ou interrupções no Serviços, erros em qualquer informação ou serviços fornecidos (tais como entrada ou transmissão de dados), qualquer perda ou corrupção de dados ou comunicação ou falha de linhas, qualquer transmissão acidental de vírus ou outros agentes prejudiciais, utilização não autorizada ou imprópria da sua Conta;
20.2.4. Qualquer erro de software
20.2.5. Perda, indirecta ou consequente, entretanto causada; ou
20.2.6. Qualquer causa de força maior.
20.3.Excepto o que se inclui nestes Termos e Condições, todas as garantias, condições e outros termos impostos por estatutos ou por lei são, até aos limites permitidos pela lei, excluídos deste Acordo.
20.4. O conteúdo das páginas World Wide Web montecarlocasino.com são fornecidas “tal como estão”. Excepto se exigido pela lei aplicável, nenhuma garantia de qualquer tipo, expressa ou implícita, é feita em relação à precisão, confiabilidade ou conteúdo das páginas. O Monte-Carlo® Casino reserva o direito de rever as páginas ou remover o acesso às mesmas a qualquer momento.
20.5. Apesar de tomarmos todas as medidas razoáveis para garantir que todos os softwares e ficheiros no Site estejam livres de vírus, não podemos e não garantimos que os softwares e ficheiros estejam livres de tais problemas. Em caso de suspensão temporária de uma parte ou totalidade dos Serviços, vamos restaurar os Serviços assim que seja razoavelmente praticável.
20.6. Podemos suspender a totalidade ou parte dos Serviços, por qualquer motivo, a nosso critério. Podemos, mas não somos obrigados, a comunicar-lhe com antecedência se for razoavelmente prático.

21. Erros de software

21.1. Quaisquer erros ou avarias no software que sejam, ou venham a ser, evidenciadas pelo Monte-Carlo® Casino em quaisquer dos seus sistemas, ou nos sistemas providenciados por um dos seus fornecedores de software, anularão as apostas, ou o jogo. O montante apostado na aposta ou jogo afectado será completamente reembolsado aos utilizadores. O Monte-Carlo® Casino exclui qualquer outro tipo de responsabilidade relacionada com estes casos de erros e avarias de software.
21.2. Qualquer utilizador que detecte um erro ou avaria no software de jogos ou apostas deverá informar o Monte-Carlo® Casino assim que o erro ou avaria for detectado, através do endereço electrónico customer@montecarlocasino.com.
21.3. O Monte-Carlo® Casino poderá tomar todas as medidas necessárias em caso de abuso, por parte dos utilizadores, de um erro ou avaria no software, incluindo mas não se limitando ao bloqueamento das respectivas Contas MCC, à retenção de fundos e ao cancelamento do pagamento de todos os ganhos resultantes directa, ou indirectamente, do erro ou avaria no software. Se existirem fundos insuficientes nas Conta, o MCC reserva o direito de reclamar ou apropriar-se dos fundos restantes relacionados com quaisquer ganhos pagos por equívoco, que serão considerados como uma dívida para com o MCC até que os montantes em falta sejam completamente reembolsados.
21.4. Caso perca a sua ligação à internet durante um jogo, o jogo será retomado a partir do ponto em que a ligação à internet foi perdida, quando voltar a aceder ao jogo.

22. Recuperação de sinistros

22.1. Embora seja nossa intenção que o Site opere permanentemente sob as nossas licenças existentes, reservamos o direito de transferir a operação do mesmo para outra jurisdição a qualquer momento, por exemplo, para fins de recuperação de catástrofe, enquanto mudamos as nossas operações para Gibraltar. Neste caso e dependendo da estrutura do Betclic Everest Group à altura, uma ou mais empresas numa jurisdição alternativa poderão actuar como agentes por nós fornecendo-nos serviços de forma a garantir que o Site permanece disponível para o utilizador, sujeito às disposições nestes Termos e Condições e em conformidade com condições de licenciamento aplicáveis.

23. Serviço de apoio ao cliente

23.1. Poderá contactar-nos a qualquer momento em caso de questões ou se precisar de assistência. Para fornecer um melhor serviço e para sua protecção, as conversas telefónicas poderão ser gravadas e/ou monitorizadas por pessoal designado.
23.2. Não toleramos qualquer comportamento derrogatório, abusivo ou violento da sua parte a qualquer dos nossos funcionários. Caso se comporte de alguma das formas mencionadas (a determinar exclusivamente por nós), reservamos o direito de suspender e/ou encerrar a sua Conta, e/ou tomar quaisquer outras medidas, conforme consideremos apropriado.
23.3. Caso tenha alguma reclamação, por favor envie um e-mail ao Serviço de Apoio ao Cliente em customer@montecarlocasino.com. Tomaremos todas as providências ao nosso alcance para resolver atempadamente o problema reportado.
23.4. Se, por algum motivo, não se encontrar satisfeito com a forma como resolvemos a sua reclamação, poderá reclamar junto da entidade Malta Gaming Authority (MGA) através do seguinte email: complaints@lga.org.mt.

24. Geral

24.1. Poderemos demorar a fazer cumprir os direitos ao abrigo destes Termos e Condições, sem os perder. A nossa incapacidade, em qualquer momento, de fazer cumprir os direitos ao abrigo destes Termos e Condições não constitui uma dispensa geral dos mesmos. O mesmo se aplica a si.
24.2. Não seremos responsáveis perante o utilizador por quaisquer violações destes Termos e Condições decorrentes de quaisquer circunstâncias que não possamos razoavelmente controlar.
24.3. Estes Termos e Condições formam a globalidade do acordo entre si e a nossa empresa no que respeita à sua utilização do Serviço e sobrepõem-se a quaisquer acordos anteriores correspondentes ao Serviço.
24.4. No caso de alguma parte destes Termos e Condições ser considerada legalmente inválida ou inaplicável, a provisão inválida ou inaplicável será considerada como substituída por uma válida e aplicável que mais se assemelhe em intenção à provisão original e os restantes Termos e Condições permanecerão em vigor.

25. Idiomas

25.1. A versão em inglês dos presentes Termos e Condições e de qualquer conteúdo do Site prevalecerá sobre qualquer versão noutro idioma que possamos emitir periodicamente.

26. Alterações

26.1. O utilizador concorda que poderemos proceder a emendas, modificações, actualizações ou outras alterações dos presentes Termos e Condições, a qualquer momento e à nossa discrição. Quaisquer alterações neste sentido serão vinculatórias para si e entrarão imediatamente em vigor no acto da publicação no website ou notificação a si dirigida. É da sua responsabilidade assegurar que está consciente dos Termos e Condições actuais e que concorda que o uso continuado do Site será considerado como constituinte da sua aceitação das alterações a estes Termos e Condições.

27. Jurisdição aplicável

27.1. O presente Acordo é regido pelas leis de Malta, cujos tribunais terão jurisdição exclusiva para decidir sobre qualquer disputa decorrente do mesmo. Não podemos aceitar responsabilidades ao abrigo das leis de outra jurisdição.

28. Promoções

Note, por favor, que quaisquer Termos Específicos de um qualquer bónus e/ou promoção terão prioridade sobre os presentes Termos e Condições, em caso de uma qualquer inconsistência ou discrepância.

Os termos e condições de quaisquer promoções e/ou bónus que oferecemos no Site, fazem parte dos presentes Termos e Condições. Os termos e condições específicos de promoções, podem ser encontrados na página principal de cada promoção específica, o termos e condições comuns a todas as ofertas de bónus podem ser encontrados aqui. Regras adicionais sobre bónus e sobre como desbloquear os mesmos podem ser encontrados nos termos e condições específicos de cada promoção.

28.1. Para contas com com saldo de bónus - o dinheiro real será utilizado antes do saldo de bónus. Note, por favor, que apenas poderá receber ou benefíciar de ofertas que são aplicáveis no seu país de residência e, quando mencionado, associada ao seu método de depósito. O Monte-Carlo® Casino reserva o direito de variar  o montante dos bónus atribuidos e a divisa em que são emitidos, dependendo do país de residência do cliente, a qualquer momento, independentemente da razão. O Monte-Carlo® Casino reserva o direito de oferecer bónus específicos a utilizadores ou grupos de utilizadores específicos, de terminar a oferta de bónus, sem aviso prévio ou compensação, de alterar os termos e condições de um bónus e alterar um tipo de oferta de bónus por outro à sua discrição e a qualquer momento.

Bónus de Depósito de Boas-Vindas
28.2. O Bónus de Depósito de Boas-Vindas destina-se a todos aqueles que nunca foram titulares de uma Conta anterior, nunca receberam um Bónus de Boas-Vindas ou um Bónus de Depósito de Boas-Vindas e que foram convidados a fazer parte do Bónus de Depósito de Boas-Vindas por virtude de terem efectuado registo no Site ("Utilizadores Qualificados"). Qualquer utilizador que já deteve, ou ainda datém, uma Conta, não irá receber um Bónus de Depósito. As condições de desbloqueamento do bónus têm de ser cumpridas, por forma a poder levantar o montante do bónus, bem como quaisquer ganhos derivados. Se as condições não forem respeitadas e caso o Monte-Carlo® Casino suspeite de abuso do bónus e um utilizador efectuar um pedido de levantamento, o Monte-Carlo® Casino reserva o direito de cancelar a oferta do bónus e de quaisquer ganhos recebidos por intermédio do mesmo. O Monte-Carlo® Casino reserva o direito de variar o montante dos bónus atribuidos e os termos do Bónus de Depósito de Boas-Vindas, a qualquer momento, independentemente da razão. BonusQualquer utilizador que inserir o nome do seu Padrinho no formulário de registo da Conta beneficiará da promoção "Convide um Amigo" e não do Bónus de Depósito de Boas-Vindas. A Betclic reserva o direito de alterar o montante e os termos e condições do Bónus de Depósito de Boas-Vindas atribuído a determinados clientes, a qualquer momento e por qualquer razão. Os termos e condições específicos de qualquer montante de bónus revisto serão disponibilizados aos clientes afectados.

Abuso de Bónus
28.3. Qualquer bónus oferecido por nós limita-se a um por Conta e por endereço IP e/ou por cada computador. O regulamento dos bónus estão expressos, adicionalmente, nos termos e condições específicos de cada promoção. O Monte-Carlo® Casino Betclic reserva o direito de alterar o montante dos bónus atribuídos e das divisas no quais os mesmos são atribuídos dependendo do país de residêcia dos utilizadores, a qualquer momento e por qualquer razão. O Monte-Carlo® Casino reserva o direito de oferecer bónus específicos a utilizadores e grupos de utilizadores específicos, de terminar a oferta de bónus e de alterar um tipo de oferta de bónus por outro à sua discrição e a qualquer momento.
28.4. O Monte-Carlo® Casino oferece jackpots progressivos em determinados jogos de boa fé, a membros que usam os nossos serviços para efeitos de entretenimento. Reservamos o direito de cancelar ou remover o acesso de um jogador a esses jogos no caso de existir uma suspeita sustentada do abuso desta oferta e também, se entendermos necessário, encerrar a conta do membro com efeito imediato. Caso a conta de um membro seja encerrada, o Monte-Carlo® Casino não irá reembolsar quaisquer perdas sofridas em qualquer jogo. "Abuso" inclui, mas não se limita, à utilização do software e/ou abertura do jogo em várias janelas, por forma a jogar mais rondas num determinado jogo, além daquelas naturalmente permitidas com apenas uma janela de jogo, enquanto também se “ataca” apenas jogos com jackpot elevado. Em todos os casos de suspeita de abuso, o Monte-Carlo® Casino reserva o direito de confiscar todos os ganhos.